Associado Feco caricatura Jardim, mas é absolvido

O nosso associado Eduardo Welsh, ex-director do quinzenário satírico madeirense 'O Garajau' foi absolvido em julgamento que decorreu ontem no Tribunal Judicial do Funchal e foi hoje notícia da generalidade dos meios de comunicação nacionais. Ilustração da 1ª pág. d' O Garajau nº 134 (Janeiro de 2010), por Eduardo Welsh (arquivo de Zé Oliveira)

Eduardo Welsh era acusado da prática de um crime de difamação por abuso de liberdade de imprensa, mas o Tribunal julgou improcedente a acusação do Ministério Público.
Foi também absolvido do pedido de indemnização de cinco mil euros, interposto
pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim.

O caso decorreu como consequência da publicação pel'O Garajau, a 14 de Novembro de 2008, de uma fotomontagem que mostrava o presidente do Governo Regional da Madeira travestido de Hitler.
Durante a leitura da sentença, o juiz afirmou que a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem tido uma interpretação extensiva do direito constitucional de liberdade de expressão quando tal direito colide com o direito à honra, ao bom nome e à imagem, igualmente constitucional.

No entendimento do magistrado, os factos decorreram no limite da liberdade de crítica, reconhecendo que a caricatura possa incomodar Alberto João Jardim. Contudo, tal incómodo não pode ter tutela do direito penal por a caricatura ser um exercício legítimo de crítica. Mais a mais contra quem usa recorrentemente uma linguagem "subliminarmente agressiva" contra os adversários políticos, salientou o juiz.

O Tribunal teve também em conta que a fotomontagem foi uma reacção a um discurso "subliminarmente agressivo" de Jardim, dias antes, numa inauguração, em Câmara de Lobos.

Eduardo Welsh declarou à comunicação social a sua satisfação para com a decisão do Tribunal e garantiu que, mesmo que condenado, não desistiria de lutar contra o regime político instalado na Madeira há mais de 35 anos.

O Tribunal considerou que não se tratou de um ataque pessoal mas sim político onde a caricatura de Hitler deve ser interpretada na sua "dimensão simbólica" e não "literal", não obstante ser agressiva, provocatória e preversiva.

O juiz salientou ainda que na Madeira, a agressividade na luta política é maior do que no espaço continental e Alberto João Jardim não fica atrás nessa agressividade.

Aquando da publicação da fotomontagem, 'O Garajau' tinha uma tiragem de dois mil exemplares quinzenais.